Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Formação de mesmo grupo econômico. Aplicação da teoria da aparência. Legitimidade passiva reconhecida. Incidência da jurisprudência desta corte superior. Agravo interno desprovido.
«1 - Tendo o Tribunal de origem concluído que as empresas pertencem ao mesmo conglomerado econômico, deve ser reconhecida a aplicação da Teoria da Aparência, a qual é amplamente aceita nesta Corte. Precedentes. ... ()
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