Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -
Decisão que indeferiu a gratuidade - Insurgência da autora - Autora aposentada, com rendimentos líquidos inferiores a 2 salários mínimos, recebidos a título de pensão por morte - Decisão reformada - Agravo provido... ()
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