Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERASA «LIMPA NOME"- SUSPENSÃO STJ- TEMA 1264

Ação de obrigação de fazer - Determinação de sobrestamento - Matéria afetada- «Serasa Limpa Nome - Impossibilidade de prosseguimento do feito: - A questão de fundo - isto é, a inscrição do débito na plataforma «Serasa Limpa Nome referente a crédito prescrito-, encontra-se suspensa em razão da afetação dos Recursos Especiais ns. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP ao regime dos recursos repetitivos pelo C. STJ (Tema 1264). ... (Continua)