Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo simples (CP, art. 157, capu). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunhas Policiais Militares. Versão exculpatória inverossímil. Sólido acervo probatório. Desclassificação para lesão corporal. Impossibilidade. Contornos do roubo evidentes. Emprego de violência caracterizada, com subtração de bem da vítima. Vis compulsiva caracterizada. Responsabilização necessária. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Majoração por maus antecedentes adequada. Exasperação bem operada por multirreincidência. Regime fechado necessário. Apelo desprovido