Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.1381.1985.4742

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Fornecimento de medicamento - Insurgência do Estado - Fármaco do Grupo 1 A - Medicamento integrado no rol de assistência farmacêutica do SUS para tratamento de psoríase moderada a grave. Urgência demonstrada. Perigo de dano e probabilidade do direito demonstrados - RECURSO DESPROVID... ()

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