Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Embargos de declaração opostos por ambas as partes em face de acórdão que deu parcial provimento ao apelo do Cantão Suíço, reformando a sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança da associação autora e de procedência dos pedidos contrapostos do espólio réu. O acórdão embargado reformou parcialmente a sentença para, afastando a nulidade e a indenização impostas na sentença contra a associação autora, acolher seu pedido de cobrança, respeitado, porém, o direito de o espólio (réu) preferencialmente quitar o débito na conformidade das regras do estatuto (arts. 53 a 55), isto é, através de leilão ou adjudicação. CPC/2015, art. 524.

«1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO CANTÃO SUÍÇO/apelante, alegando que v. acórdão apresenta mácula da contradição entre a forma designada no acórdão para a referida cobrança - liquidação, e a natureza da obrigação de cobrança, que é obrigação de pagar quantia certa. Afirma que a apuração dos valores devidos deve ser realizada na forma do CPC/2015, art. 524, ou seja, através de demonstrativo atualizado do crédito. Pretende a reforma do julgado para que a apuração se dê por demonstrativo atualizado do crédito. ... (Continua)