Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. AGRESSÃO A OUTRO SENTENCIADO. PROVA. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O FERIMENTO. VÍTIMA CONFIRMA AS AGRESSÕES APONTANDO O AGRAVANTE COMO UM DOS AGRESSORES. ANOTAÇÃO DA FALTA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1.A existência de laudo atestando o ferimento, somado as declarações da vítima, no sentido de sofreu agressões e ameaças por conta de dívidas, apontando o agravante como um dos agressores, constituem prova suficiente para a anotação da falta grave. ... ()
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