Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. NEGATIVA DE COBERTURA. MATERIAL CIRÚRGICO. AUTORA PORTADORA DE CERVICOBRAQUIALGIA BILATERAL COM TETRAPARESIA DEVIDO À COMPRESSÃO MEDULAR CERVICAL. INSTALAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PELO PLANO DE SAÚDE. DIVERGÊNCIA E INDEFERIMENTO DOS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS E SOLICITADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE DA AUTORA. CIRURGIA REALIZADA E CUSTEADA PELA AUTORA. DANOS MATERIAIS DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS. RECUSA INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. VALOR DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTANGIBILIDADE.

A insurgência do plano de saúde não merece guarida, pois a mera juntada do parecer das conclusões da Junta Médica não se mostra suficiente para infirmar as solicitações do médico assistente da autora. Assim, a hipótese dos autos demandava a produção de prova pericial, mas a ré-apelante apenas postulou pela produção de prova documental complementar. ... (Continua)