Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de imóvel. Resolução contratual com devolução do sinal pago e cobrança de cláusula penal. Resolução por culpa da vendedora, em razão do inadimplemento da obrigação de entregar documentos. Envio dos documentos que não foi demonstrado. Irresignação quanto ao mérito que não se sustenta. Autora, contudo, que sucumbiu em parcela relevante do pedido inicial, atribuídos exclusivamente à ré os ônus sucumbenciais. Redistribuição em razão da sucumbência recíproca que se mostra devida. Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte