Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Autora que postula indenização por danos morais e retratação, pelo réu, de publicações que afirma serem falsas e ofensivas - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Requerido que realizou publicações de cunho jornalístico indicando a existência de investigações de cunho penal contra o presidente da requerida - Discordância interpretativa sobre doutrina religiosa que não constitui ato ilícito - Responsabilidade civil por abuso de liberdade de expressão não verificada - Recurso desprovido.... (Continua)