Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Seguro-saúde. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Prescrição ânua. Inaplicabilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
«1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, fundada na indevida negativa de custeio do tratamento prescrito. ... ()
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