Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Previdência privada. Migração. Pretensão desconstitutiva. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Patente omissão. Acórdão desconstituído.

«1 - Se a contagem do prazo para a desconstituição de ato jurídico com base na coação, na forma da lei, inicia, também, com a cessação da coação, é essencial a prova acerca da sua existência e, ainda, do eventual término do vício. ... (Continua)