Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais - prestação de serviço de telefonia negada pela autora - instrumento contratual - impugnação à autenticidade - prova pericial determinada - preclusão em razão da inércia da ré quanto ao pagamento dos honorários periciais - fé do documento particular cessada - art. 428, I do CPC - débitos inexigíveis - dano moral não configurado - condenação afastada - recurso parcialmente provido para esse fim