Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MATÉRIA DE COMPETÊNCIA COMUM DAS SUBSEÇÕES SEGUNDA E TERCEIRA DE DIREITO PRIVADO, CONFORME ART. 5º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 813/2019 - RECURSO INICIALMENTE DISTRIBUÍDO À 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE DETERMINOU SUA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

RECURSO NÃO CONHECIDO, SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA