Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Alegada ausência de indícios de autoria delitiva. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Tese de nulidade do flagrante. Conversão da custódia em prisão preventiva. Eventuais vícios superados. Prisão preventiva. Requisitos. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

«1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)