Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO.

Alegação do autor de que aderiu a grupo de consórcio sob a promessa de contemplação rápida. Comprovado pela requerida que o autor tinha ciência de que a contemplação das cotas somente ocorreria por meio de sorteio ou lance, bem como sobre o momento de restituição do valores em caso de desistência ou exclusão. Descabidos os pedidos de restituição imediata de valores pagos e indenização por danos morais. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)