Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Execução. Título judicial. Penhoras. Cancelamento. Fundamentação deficiente. Dispositivo de Lei. Ausência de indicação. Súmula 284/STF.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote