Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva mantida pelo modus operandi do delito e pelo risco de reiteração delitiva. Réu que não responde a outros processos. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

«1 - O acórdão embargado concluiu pela imprescindibilidade da prisão cautelar em razão do modus operandi do delito bem como do risco de reiteração delitiva. ... (Continua)