Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Regime prisional fechado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Recurso desprovido.

«1 - O regime inicial fechado, mais gravoso do que o cabível à pena aplicada (8 anos de reclusão), foi estabelecido base na gravidade concreta do delito, notadamente acentuada pois o crime foi cometido mediante dissimulação, sendo a vítima atraída ao local para ser morta e após a concretização do homicídio teve seu corpo incendiado. ... (Continua)