Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução em cumprimento de sentença. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Execução nos próprios autos. Possibilidade. Princípios da celeridade e economia processual. CPC/2015, art. 771 c/c. CPC/2015, art. 777. Recurso provido.