Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo, perseguição e descumprimento de medida protetiva - Recurso da defesa pela absolvição - Autoria e materialidade comprovadas com relação ao crime de roubo e descumprimento de medida protetiva - Absolvição em relação ao crime de perseguição diante da ausência de prova acerca a habitualidade - Dosimetria readequada - Penas iniciais recrudescidas em 1/6 em razão dos maus antecedentes - Agravamento em 1/6 pela reincidência, compensada em relação ao crime de descumprimento de medida protetiva diante da confissão - Regime semiaberto para o crime apenado com detenção - Regime fechado para o crime apenado reclusão - Recurso parcialmente provido.