Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Fornecimento de informes oficiais para elaboração de cálculos - Dever do executado - Exegese do disposto no art. 524, §3º, do CPC - Consagração do dever recíproco de cooperação das partes - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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