Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA REGULARIDADE DO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

responsabilidade da instituição financeira demonstrar, de forma inequívoca, a regularidade do contrato de financiamento questionado, especialmente quando impugnada sua autenticidade. ... (Continua)