Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Desobediência, desacato e desrespeito. Condutas faltosas comprovadas pelo depoimento dos agentes de segurança penitenciária. Infrações cometidas no interior de presídio que não são testemunhadas por terceiros alheios aos quadros do aparato estatal. Presunção relativa de veracidade. Condutas que se configuram como faltas de natureza grave e não média. Práticas de faltas que reiniciam a contagem do prazo para progressão. Súmula 534 do E. STJ. Recurso improvido