Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo simples. Fração de redução pela tentativa. Reexame dos fatos. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

«1. Segundo entendimento deste Superior Tribunal, «o quantum de diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, a redução de pena deve ser menor se o agente chegou próximo à consumação do delito (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T, DJe 19/3/2013). ... (Continua)