Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão do acórdão recorrido configurada. Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem. Recurso desprovido.

«1 - Ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, consubstanciada em negativa de prestação jurisdicional, quando o órgão julgador, instado a se pronunciar sobre questão suficiente a amparar a tese alegada pela parte, deixa de manifestar-se a respeito, inviabilizando o julgamento do recurso especial sob esse enfoque, à mingua do indispensável prequestionamento. ... (Continua)