Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Dever de informação limitativa do contrato. Incumbência da estipulante e da seguradora. Quadro probatório insuficiente para aferir a existência de comunicação cristalina ao segurado. Agravo interno desprovido.
«1 - Compete ao STJ a análise do preenchimento dos requisitos para análise do recurso especial. ... ()
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