Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.6171.1003.7400

1 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Violação ao CPC/1973, art. 535. Ofensa configurada.

«1 - Ação de revisão de cláusula contratual. ... ()

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