Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante insurge-se contra a aplicação da Súmula 211/STJ e a conclusão do acórdão embargado acerca da possibilidade de sua inclusão no polo passivo da fase de cumprimento de sentença da ação de cobrança de cotas condominiais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote