Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Pretensa declaração de inexistência da relação jurídica e recebimento de indenização por danos morais em decorrência de apontamento indevido. Origem e inadimplemento comprovados nos autos. Dívida oriunda de cartão de crédito. Fatos incontroversos. Matérias não trazidas a reexame. Trânsito em julgado corporificado. Litigância de má-fé. Dolo processual evidenciado. Alteração da verdade dos fatos. Manutenção da pena no valor fixado pelo Juízo de origem. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)