Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo interno. Previdência privada. Reserva matemática. Expurgos inflacionários. Título executivo judicial. Ausência de determinação. Cumprimentos de sentença. Inclusão. Impossibilidade. Coisa julgada.
«1 - Na fase de cumprimento de sentença, não se admite a inclusão de expurgos inflacionários sobre a reserva de poupança não determinados pelo título executivo judicial, sob pena de violação à coisa julgada. ... ()
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