Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - SOCIEDADE LIMITADA EM ATIVIDADE - BALANÇO CONTÁBIL DESFAVORÁVEL - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA ESCASSEZ DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR A DEMANDA - RECONHECIMENTO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA
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