Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Execução. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas. Litigância de má-fé. Multa. Afastamento. CPC/1973, art. 17. CPC/2015, art. 80.
«1 - O prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados constitui requisito específico de admissibilidade do recurso especial. ... ()
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