Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSOCIAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
Insurgência da autora contra decisão que indeferiu a gratuidade. Elementos probatórios carreados aos autos que autorizam o reconhecimento da hipossuficiência alegada. Agravante que demonstrou possuir diversas dívidas em seu nome e que os dois imóveis de sua propriedade foram doados por seus genitores, além de constituírem bens que não possuem liquidez imediata. Benesse concedida. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote