Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - TERMO INICIAL DO CONTRATO DE TRABALHO - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - MATÉRIA FÁTICA - ERRO DE FATO - EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.

Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.... (Continua)