Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Tráfico de drogas, Corrupção ativa e Desacato (Lei 11.343/06, art. 33, caput e CP, art. 333 e CP art. 331). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato dos agentes de segurança. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Dosimetria escorreita. Penas e regimes bem aplicados. Recurso não provido