Jurisprudência Selecionada
1 - TJSC Agravo de instrumento. Ação cautelar de sustação de protesto. Emenda da inicial. Alteração do polo passivo. Decisão de indeferimento. Pedido formalizado antes da citação do demandado e, portanto, anterior à estabilização subjetiva da lide. Possibilidade. CPC/2015, art. 329, I. Recurso conhecido e provido.
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