Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Existência.
«1 - A Telemar Norte Leste S/A embarga alegando que o decisum incorreu em omissão, pois os primeiros Embargos de Declaração, em sua indexação, fez menção à aplicação de multa, enquanto o dispositivo nada referiu a respeito disso. ... ()
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