Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.8360.5004.4200

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Pedido de transcrição de notas taquigráficas. Preclusão e ausência de motivo relevante. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Embargos rejeitados.

«1 - Ausência de demonstração da necessidade de fornecimento das notas taquigráficas no caso concreto. ... ()

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