Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e dois homicídios qualificados tentados. Alegação de falta de indícios suficientes de autoria e pleito de prisão domiciliar. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Exame de matéria fático probatória. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Recurso não provido.

«1 - A alegação de ausência de indícios suficientes de autoria e o pedido de prisão domiciliar não foram objetos de exame no acórdão impugnado, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Demais disso, vale anotar que a alegada insuficiência dos indícios de autoria não pode ser apreciada por esta Corte Superior de Justiça, por demandar o exame aprofundado do conjunto fático probatório dos autos, inviável na via estreita do habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)