Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -

Liquidação pelo procedimento comum - Título judicial que condenou a ré ao pagamento por lucros cessantes, equivalentes ao lucro líquido da empresa autora a ser apurado no período 1 ano, contado retroativamente da denúncia do contrato - Laudo pericial que arbitrou lucro para parcela do período em relação à qual não foi juntado o Demonstrativo de Resultado de Exercício correspondente - Decisão que homologou o laudo pericial - Insurgência da empresa ré - Alegação de que o Demonstrativo de Resultado do Exercício de 1995 não contabilizou as despesas com a depreciação de bens - Descabimento - Documento tomado como idôneo pelo i. Perito - Mera alegação de omissão de despesas, fundada em parecer técnico unilateralmente elaborado, que é insuficiente para afastar a conclusão de auxiliar de confiança do juízo a quo - Alegação de inexistência de prova de lucro líquido para os meses setembro a dezembro de 1994 - Insurgência quanto ao arbitramento de lucro para esse período, realizado com base na média de lucro apurada no período seguinte - Alegação de violação do título judicial - Descabimento - Título que nada dispôs sobre o método de apuração do lucro líquido - Metodologia adotada pelo i. Perito que se mostra correta, considerando o contexto dos autos - Empresa requerida que não trouxe aos autos elementos concretos para sustentar a desproporcionalidade do cálculo - Laudo pericial que deve ser mantido, nessa parte - RECURSO NÃO PROVIDO, nessa parte. ... (Continua)