Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde. Ação de Indenização por danos morais. Negligência Médica. Responsabilidade Civil. Sentença de parcial procedência que condenou os requeridos na indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Insurgência de ambas as partes. 1.Apelação da parte autora. Pedido de majoração do valor fixado a título de indenização. Não cabimento. Não reconhecimento do dever de indenizar.

2. Apelação do médico e da operadora de saúde. Alegação de que não restou comprovada a negligência médica e falha na prestação do serviço. Cabimento. Laudo pericial devidamente elaborado, sem impugnação das partes. Conclusão para regularidade da técnica empregada, sem indícios de negligência médica. Responsabilidade civil afastada. Ausência do dever de indenizar. Sentença reformada para julgar improcedente a pretensão inicial. Recurso dos apelantes José Roberto e Notredame providos. Recurso do apelante prejudicado