Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Bancário. Ação declaratória de prescrição de dívida e inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Cancelamento da distribuição. Recurso da autora. Determinação de emenda à inicial para juntada de comprovante de residência atualizado e documentos para comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Inércia da parte. Superveniente cancelamento da distribuição. CPC, art. 290. Sentença mantida. Recurso não provido.