Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Duplicatas - Executados citados por edital, nomeando-se a Defensoria Pública como curadora especial com apresentação de defesa por negativa geral - Penhora online - Pleito de desbloqueio de valores e subsidiariamente, de expedição de ofício à instituições financeiras a fim de obter informações da natureza das contas bancárias - Decisão agravada indeferiu os pedidos mantendo o bloqueio de valores em contas bancárias dos devedores executados - Insurgência - Pedido subsidiário que se mostra admissível - Hipótese em que é permitida a medida para a obtenção de informações e viabilizar o exercício da ampla defesa, em se tratando de Curador Especial, sem contato direto com a parte - Impossibilidade de obtenção da informação sem a interferência do Poder Judiciário - Precedentes do TJSP - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido.... (Continua)