Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.0437.2297.0689

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Necessidade de internação de autor em clínica para tratamento de dependência química. Tutela de urgência indeferida. Inconformismo recursal do autor, para que seja custeada a internação na clínica particular em que internado. Urgência relatada no relatório médico, da qual não se pode descuidar. Impossibilidade de prova negativa. Protocolos de ligações telefônicas e notificação digital. Acolhimento parcial do recurso, para que a tutela seja concedida em parte, para que ré indique clínicas credenciadas no prazo de 72 horas, que possa dar continuidade ao tratamento de que necessita o autor, providenciando sua remoção, sob pena de custear a clínica particular em que já internado. Recurso provido em parte.

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