Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Manutenção da condenação do embargante por furto simples. A Defesa alega omissão no v. acórdão, requerendo o prequestionamento da matéria. Sem razão. Vedação ao objetivo infringente dos embargos. Pretensão de reexame de matéria já decidida. Impossibilidade da via eleita. O mero inconformismo com o julgamento não enseja sua rediscussão. Prequestionamento apresenta nova dinâmica no CPC/2015. Embargos rejeitados.