Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo sem resolução de mérito - Ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito - Determinado à autora que esclarecesse se manteve relação jurídica com o credor originário e circunstanciasse se havia cancelado o cartão de crédito e como realizava o pagamento das faturas - Autora que deixou de cumprir satisfatoriamente a referida determinação judicial - Determinada a prática de ato, cabia à autora expor os motivos que a impediam de atender à ordem ou sofrer as consequências de seu descumprimento - Aplicação do parágrafo único do art. 321 e do, I do art. 485 do atual CPC - Sentença terminativa do processo mantida - Apelo da autora desprovido