Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.2382.7278.7943

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEQUESTRO-RELÂMPAGO. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, POR MEIO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE CULPA DO AUTOR E DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER EM PROVAR A INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BLOQUEANDO A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS QUE FUGIAM DEMASIADAMENTE AO PERFIL DAS OPERAÇÕES ROTINEIRAMENTE FEITAS PELO CLIENTE. DEVER DE RESSARCIMENTO DO BANCO EM FACE DAS OPERAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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