Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Ação de reintegração de posse de equipamentos cedidos em comodato, convertida em perdas e danos, em fase de cumprimento de sentença.

Os elementos reunidos nos autos denotam que qualquer constrição pode privar o agravado do mínimo existencial, sendo incabível, portanto, o deferimento da constrição pretendida. Recurso improvido