Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA -

Infarto agudo do miocárdio - Recusa de pagamento - Doença preexistente - Sem omissão de declaração - Conjunto probatório - Ausência de má-fé do segurado - Não solicitados exames, não obstante declaração de hipertensão arterial, de realização de consulta com cardiologista e submissão a exames laboratoriais, raio-X de tórax e ecocardiograma e de que estava em processo de investigação diagnóstica ou foi diagnosticado ou se submeteu a tratamento para doenças do coração ou cardiovasculares, fazendo uso de enalapril - Súmula 609/STJ - Sinistro - Necessidade de pagamento do capital segurado - Correção monetária a incidir a partir do evento danoso e juros de mora a incidir a partir da citação.    ... (Continua)